Você Sabia?

Que tem direito ao reembolso do IPVA, em caso de furto ou roubo de seu carro? Verdade? Sim! A lei que inicialmente era restrita para alguns estados, agora é nacional e o prazo para solicitação do reembolso é o mesmo em todo o país.

Tem direito a restituição o contribuinte que teve seu veículo roubado ou furtado, a partir de janeiro de 2008. Porém, o valor da devolução será proporcional ao valor já pago do IPVA, e ao mês que ocorreu o furto ou/e roubo.

A data para a restituição do imposto será de acordo com as regras de cada Estado, ou seja, haverá casos onde o reembolso será entre 30 a 60 dias após a ocorrência, e, outros com previsão para o próximo ano. 

Para garantir a beneficio, a vítima deve seguir alguns procedimentos: Solicitar o formulário de restituição na Receita Estadual, comprovante de pagamento do IPVA, licenciamento do veículo, comprovante de conta bancária (para depósito do valor), documento de Identidade e boletim de ocorrência.

As restituições para as ocorrências em 2010 estão disponibilizadas da seguinte forma.

• Se o carro foi roubado no 1º trimestre (janeiro, fevereiro e março) de 2010, o pagamento foi realizado em 15 de março.
• As vitimas de roubos no 2º trimestre (abril, maio e junho) o pagamente será em até 31 de março.
• Caso, o roubo tenha ocorrido no 3º trimestre (julho, agosto e setembro) o valor para saque está previsto para 15 de abril.
• Já para o último trimestre (outubro, novembro e dezembro) a previsão é dia 29 de abril.

Como o resgate do valor é automático, basta o contribuinte ir a uma agência do Banco do Brasil (BB) nas datas previstas com os documentos:

• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV)
• Documento de identidade original, ou documento equivalente com foto.

A Lei existe desde 2008, mas, a maioria da população desconhece esse direito. Parece que os órgãos responsáveis não divulgam as informações para os contribuem que, com o pagamento dos impostos ajudam tanto no crescimento do país.